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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2022 - 17:18
TJSP autoriza retificação da data de nascimento em registro civil
Documentação comprova data correta.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2022 - 09:41
Matéria jornalística sobre exibição sensual remunerada na internet não gera dano moral coletivo, decide TJSP
Linha editorial permitiu análise crítica do leitor.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2022 - 09:50
Majorada indenização a eletricistas apontados como bandidos em gravação de condomínio
Profissionais perderam emprego após divulgação em redes sociais.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2022 - 10:01
Clientes impedidas de embarcar em cruzeiro têm direito a indenização
Empresas alegaram “teoria do fato do príncipe”.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2022 - 10:13
Seguradora indenizará por débito em conta de plano que não foi contratado
Cobrança foi mantida mesmo após reclamação.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 12:02
Companhia telefônica não indenizará vítima de golpe em aplicativo de mensagens
Inocorrência de falha na prestação de serviços.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2021 - 11:50
TJSP mantém bloqueio de publicação sobre “tratamento precoce” da Covid-19
Fármaco não tem comprovação contra o vírus.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 12:37
Tribunal mantém decisão que nega pedido de registro de domínio por equivalência
Expressão representa conceitos predefinidos na Internet.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 11:45
Tribunal declara nulidade de compra de automóvel feita por pessoa interditada
Laudo médico atestou psicopatologia.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2021 - 18:23
Entra em vigor a lei que proíbe despejos até o final deste ano
A proibição havia sido aprovada pelos deputados em julho, foi vetada pelo presidente em agosto, mas teve o veto derrubado no fim do mês passado.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2021 - 08:56
Imóvel de valor vultoso pode ser penhorado mesmo se destinado à moradia, decide Tribunal
Apenas 10% do valor total será impenhorável.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2021 - 10:19
Construtoras indenizarão moradores de imóvel vizinho a empreendimento
Casa passou a ter risco de desabamento.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2021 - 09:22
Tribunal mantém condenação de imobiliária e proprietário de flat por danos morais a pessoa transexual
Contrato de locação foi cancelado.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2021 - 11:16
Contrato de merendeira sem concurso público com Caixa Escolar é considerado nulo
A admissão de empregado público ocorre com prévia aprovação em concurso.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2021 - 11:52
Após barrar entrada de grupo de drag queens, shopping é condenado a pagar indenização por danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2021 - 17:28
Tribunal reconhece responsabilidade de tabelião, corretor e banco em indenizar vítima de fraude imobiliária
Falta de cuidado permitiu que golpistas agissem.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2020 - 17:30
Negada indenização a tio impedido de embarcar com o sobrinho em viagem rodoviária
Autor não portava documentos necessários.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 12:52
Escola de língua estrangeira tem direito à isenção de imposto sobre serviços
A Decisão foi unânime.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 09:02
Com adesão ao programa de empoderamento feminino da ONU (WEPs), Andersen Ballão Advocacia fomenta igualdade de gênero
ABA é o primeiro escritório de advocacia signatário em Curitiba.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2020 - 16:55
Transexual que fez redução de estômago terá mastectomia custeada por plano de saúde
Tribunal frisou que cirurgia não tinha fins estéticos, mas era um procedimento complementar à redução de estômago.
